Análise carga tributária – médicos

A análise da carga tributária das empresas que atuam no ramo de serviços médicos tem nuances que podem diferenciar significativamente o montante de tributos a que se sujeita. 
Na modalidade de lucro presumido, se for empresa que comercializa mercadorias, o lucro presumido será apurado à razão de 8% da sua receita bruta mensal.  Já as empresas prestadoras de serviços em geral, o lucro presumido será apurado à razão de 32% sobre receita bruta.
Entretanto, algumas empresas do ramo de serviços médicos, enquadradas no lucro presumido estão adotando a alíquota de 32%, sem observar as exceções indicadas na Lei que as autorizam adotar a alíquota de 8%. Para tanto, deve sua atividade estar atrelada a: serviços hospitalares e de auxilio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises, e patologias clínicas. É dever estar organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda as normas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. 
 
 

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