Deliberação 03 /2020

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Deliberação 03 /2020

O Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus, considerando a necessidade de adoção de medidas de prevenção e controle da Pandemia COVID, mantida a classificação do município pelo Plano São Paulo, como fase 2 (cor laranja), revoga as Deliberações 01/2020 e 02/2020, e delibera:

  1. As atividades consideradas essenciais, determinadas pelos governos estadual e federal, não estarão impedidas de funcionar em qualquer nível, porém deverão cumprir as regras quanto às limitações dos atendimentos presenciais.
  2. Estão proibidas durante a Pandemia:
    2.1. A venda de produtos, distribuição de panfletos, entre outras abordagens que não respeitem o distanciamento mínimo entre pessoas, nas vias públicas;
    2.2. Qualquer propaganda, publicidade ou promoção pelos estabelecimentos comerciais e de serviços que estimulem a aglomeração de pessoas.
    2.3. Aglomeração, considerada mais de 3 (três) pessoas, em áreas coletivas de eventos, esportes e lazer em condomínios residenciais, parques, ginásios e outras áreas, públicas ou privadas, incluindo festas particulares em chácaras e condomínios.
    2.4. Exposição de produtos no ambiente externo do estabelecimento;
    2.5. Serviços de manobrista (valet);
    2.6. Atendimento ao público, atividades internas, serviços de entrega, prestação de serviço no endereço do solicitante ou qualquer outro tipo de atendimento aos estabelecimentos ou serviços nos dias de funcionamento não autorizados.
    2.7. O consumo de bebidas alcoólicas em toda a extensão de área abrangida pelos postos de combustíveis, estabelecimentos comerciais, logradouros públicos, estacionamentos e qualquer outra área passível de aglomeração de pessoas.
  3. Toda população em geral deve, obrigatoriamente:
    3.1. Lavar suas mãos frequentemente com água e sabão, ou higienizar com álcool em gel 70%;
    3.2. Evitar toque nos olhos, nariz e boca;
    3.3. Utilizar máscaras em situações de saída de sua residência;
    3.4. Higienizar embalagens e objetos manuseados;
    3.5. Evitar circulação desnecessária;
    3.6. Evitar contato físico com outras pessoas, mantendo o distanciamento de 1,5 metros;
    3.7. Quando for necessário sair de casa, evitar levar acompanhante e manter crianças dentro de casa a fim de reduzir a cadeia de transmissão.
    3.8. Idosos e população com comorbidades (diabéticos, cardíacos, obesos, hipertensos, imunodeprimidos, dentre outros) devem permanecer em casa.
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    3.9. Se apresentar sintomas respiratórios, ficar em casa, exceto se tiver desconforto respiratório (dificuldade respiratória). Em caso de dúvida ligar 0800 77 22 123.
  4. Todos os Estabelecimentos/Serviços/Locais devem obrigatoriamente:
    4.1. Considerar a capacidade máxima de ocupação calculada na proporção de 1 (um) cliente/usuário para cada 10m2 de área construída do estabelecimento, ou seja:
    4.1.1. 20% da capacidade = 2 clientes para cada 100m2 (ou fração) de área útil construída (exceto estacionamento), ou 1 cliente para estabelecimento com área útil menor que 50m2.
    4.1.2. 30% da capacidade = 3 clientes para cada 100m2 (ou fração) de área útil construída (exceto estacionamento), ou 1 cliente para estabelecimento com área útil menor que 50m2.
    4.2. Garantir uso obrigatório de máscara para os funcionários com troca a ser realizada a cada período de trabalho ou sempre que esta se apresentar úmida ou com sujidades;
    4.3. Garantir uso de respiradores para particulados (N95, PFF2 ou equivalente) pelos profissionais da área de beleza durante os serviços prestados no endereço do solicitante com atendimento individualizado, considerando a impossibilidade de distanciamento e a dificuldade de uso de máscara pelo cliente durante o atendimento.
    4.4. Possuir certificação do curso EAD COVIDV 19 quanto a medidas de prevenção durante a Pandemia, oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde, oferecido gratuitamente, e disponível a toda população. Sendo de responsabilidade do proprietário de estabelecimento a ampla divulgação das medidas de prevenção e controle entre os seus colaboradores. O curso está disponível no site http://ead.saude.riopreto.sp.gov.br/. Esta medida será obrigatória após dia 08 de junho de 2020.
    4.5. Assegurar que as pessoas adentrem os locais e utilizem os serviços com uso de máscaras;
    4.6. Manter ambiente arejado e sistemas de ar limpos;
    4.7. Manter disponível Kit completo de higiene de mãos em todos os sanitários e lavatórios de mãos disponíveis, contendo sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel não reciclado;
    4.8. Disponibilizar na entrada e em lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel 70% para a assepsia de mãos de funcionários, colaboradores, clientes e usuários dos serviços;
    4.9. Higienizar, no início das atividades e após cada uso, as superfícies de toque;
    4.10. Higienizar os pisos e banheiros com produto desinfetante no início das atividades e a cada intervalo de no máximo 3 (três) horas;
    4.11. Abolir auto serviço (self-service) dos estabelecimentos do ramo de alimentação (padarias, restaurantes, lanchonetes e similares);
    4.12. Proibir acesso de clientes, funcionários e colaboradores com sintomas gripais às dependências dos estabelecimentos, sendo o obrigatório o monitoramento de temperatura diariamente dos funcionários e colaboradores nos serviços essenciais;
    4.13. Proibir circulação de pessoas nas salas destinadas a atendimento individual, sendo que também não devem servir de passagem para acesso a outros ambientes;
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    4.14. Utilizar sistema de senhas, ou outro eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento ou aguardando atendimento;
    4.15. Realizar controle de distanciamento de filas por meio de demarcação em piso ou outro sistema eficaz, quando esta for inevitável;
    4.16. Abolir sistemas de identificação por meio de biometria;
    4.17. Incentivar os profissionais a trabalharem em horários alternados;
    4.18. Garantir, nos serviços prestados por profissionais, de atividades físicas realizadas no endereço do solicitante, o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas durante todo o período da atividade, a higienização dos objetos e materiais utilizados (entre um uso e outro) e o atendimento de, no máximo, 2 (duas) pessoas.
    4.19. Cumprir as regras estabelecidas para a atividade predominante existente (independente da atividade principal registrada), que deverá estar regularizada junto aos órgãos municipais (licença sanitária, quando necessária, e, alvará de funcionamento municipal) estendendo-se as mesmas regras às demais atividades registradas.
    4.20. Implantar sistema de informação visível ao público nas entradas dos estabelecimentos maiores de 500m2 de área construída, sobre a capacidade máxima permitida de público e o número de pessoas existentes no momento.
    4.21. Implantar nos corredores de acesso e circulação de pessoas, inclusive funcionários, dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços com mais de 500m2 de área construída, mão de direção para circulação de pessoas, garantindo o distanciamento de 1,5 metro.
    4.22. Restringir o uso da área de estacionamento nos estabelecimentos com mais de 500m2 de área construída, quando houver, compatibilizando a área (ou a permissão de acesso) à capacidade definida para atendimento ao público.
    4.23. Garantir o distanciamento entre pessoas: distância mínima de 1,5 metro entre cada pessoa em todas as direções (2,25 m2/pessoa), inclusive nas filas, entre assentos e entre funcionários (local de trabalho, descanso e de refeições).
    4.24. Restringir as feiras livres ao comércio do ramo de alimentação, que devem cumprir as mesmas regras das atividades de comércio varejista correspondente.
    4.25. Permitir a realização de velórios por até 4 horas e com, no máximo, 10 pessoas por sala, com rotatividade e sem permanência nos seus espaços de convivência, sendo que em casos de suspeita COVID 19, o caixão deverá ser lacrado.
    4.26. Vedar, nos cemitérios, a entrada de visitantes em feriados e datas comemorativas.
    4.27. Manter fechadas todas as portas e vias de acesso ao público durante a realização de atividades internas sem permissão de atendimento ao público.
    4.27.1. As atividade de entrega (delivery) ou serviço no endereço do solicitante estão permitidas durante a realização de atividades internas, sem atendimento ao público.
    4.27.2. Os estabelecimentos regrados quanto ao horário de atendimento presencial ao público (6 horas) poderão fora deste horário, apenas nos dias de funcionamento definidos, manter as atividades internas.
    4.28. Realizar drive-thru apenas quando possuir estrutura para tal: área de entrada e saída de veículos e barreira física de proteção entre funcionário e usuário. Fica proibido o acesso
    ou parada de veículos sobre calçadas, corredores de ônibus e demais locais proibidos pelas regras de trânsito, bem como utilizar-se de mesas, cadeiras, cones ou similares para reservas de vagas nas vias públicas.
  5. Medidas específicas em cada estabelecimento/serviço da fase 2:
    Para classificação dos estabelecimentos/serviços foi considerada a essencialidade (legenda 1) e o risco de contaminação (legenda 2), e devem ser seguidas considerando dias de funcionamento, horário de funcionamento e as regras de funcionamento permitidas.
    Os horários de funcionamento foram escalonados visando redução de circulação de pessoas, prioritariamente dos funcionários em transporte público.
    Legenda 1 – Essencialidade
    São considerados serviços essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
    Essencial Não Essencial
    Legenda 2 – Risco de contaminação
    O risco refere-se à possibilidade de transmissão do COVID-19 em condições normais de atividade: quanto maior a aglomeração de pessoas, a proximidade entre os indivíduos, o manuseio, contato ou compartilhamento de objetos entre as pessoas e ausência de ventilação natural, maior o risco de transmissão. Alto risco Médio risco Baixo risco

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