SÃO PAULO
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem novas medidas que visam aumentar a competitividade das empresas e, assim, a atividade econômica. Mais 25 setores terão a folha de pagamento desonerada. Isto é, será eliminada a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha para “milhares” de empresas que atuam em serviços, indústria, alimentação e transportes no País.
A mudança vale a partir de janeiro e a medida provisória será divulgada na semana que vem, segundo Mantega. Os setores beneficiados são: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; suporte técnico de informática; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio e transporte rodoviário coletivo.
No total serão 40 setores desonerados, pelo menos na gestão de Dilma Rousseff. “Depende dos futuros governantes continuarem ou não com essas medidas”, cutuca o ministro da Fazenda.
Em contrapartida, essas empresas terão que pagar alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. “Porém, há uma redução do custo da mão de obra desses setores que tem uma ampla folha de pagamento”, avaliou Mantega.
Por outro lado, o professor da Faculdade da Santa Marcelina (Fasm), Reginaldo Gonçalves, comenta que nem todas as empresas serão beneficiadas com essa troca de tributação. “Algumas, que investiram em automatização, têm uma folha de pagamento pequena e faturamento alto. Ou seja, o custo delas vai aumentar.”
Para o economista da Gerencial Auditoria e Consultoria, Daniel Gil, as maiores favorecidas serão as exportadoras. “Essas ações geram mais competitividade perante o mercado internacional, onde, principalmente nos países desenvolvidos, o custo de mão de obra é menor do que 30%, e no Brasil chega a 100% [da produção]”, diz. “E, como o Brasil vive uma situação de pleno emprego, baixo nível de desemprego e falta de profissionais qualificados, haverá valorização salarial, o que voltará a aumentar os custos do empresário”, acrescenta.
Impactos
O governo calcula que essa desoneração acarretará em uma redução de R$ 12,83 bilhões, que corresponde a 0,26% do PIB de 2013 de R$ 4,9 trilhões. “As empresas pagariam R$ 21,57 bilhões em 2013, sem essa medida. Agora pagarão R$ 8,74 bilhões”, prevê Mantega.
De acordo com o ministro da Fazenda, a renúncia fiscal – perda de arrecadação – nos próximos quatro do governo será de R$ 60 bilhões em tributos.
“O resultado dessas ações será a formalização e a maior contratação no mercado de trabalho. Além disso, essas empresas garantiram que a redução do custo será repassada aos preços, o que permite a continuidade do controle da inflação”, analisou.
Somada a eliminação de tributação na folha de pagamento, o ministro também anunciou que na aquisição de máquinas e equipamentos no Brasil, o abatimento para fins de recolhimento de imposto de renda, que hoje é de, em média, 10%, vigente em 10 anos, subirá para 20% em cinco anos. “Com essa implementação da depreciação acelerada para compra de máquinas e equipamentos, esperamos que os investimentos privados subam”, disse.
PIB
Mesmo com as ações realizadas neste ano, como redução de IPI para linha branca e automóveis e desoneração de 15 setores, o ministro da Fazenda informou ontem que a previsão é de que a economia avance 2%. Para os economistas ouvidos pelo DCI, essa projeção assusta, pois como Mantega tem se mostrado otimista com o crescimento do PIB ante o mercado – no começo do ano projetava expansão de 4% – pode significar que o aumento seja bem menor do que 2%. Os analistas já esperam que a economia apresente alta de 1% a 1,6%.
A solução para eles é melhorar a infraestrutura. “O governo lançou o pacote de concessão de rodovias e ferrovias, que vai ao encontro disso. O problema é que o efeito dessas mudanças demora a acontecer”, comenta o professor da Fasm.
Eles acreditam que dificilmente o PIB crescerá próximo de 4% em 2013, conforme afirmou ontem o ministro da Fazenda baseado nos efeitos das já divulgadas e novas desonerações a serem feitas, Plano Brasil Maior e na diminuição nos custos de energia, somando ao câmbio por volta de R$ 2 por dólar e juros baixos. “Acredito que a economia avançará mais perto de 2,5%”, estima Gonçalves. “[Isto porque] A situação internacional ainda está incerta”, diz Gil.