Revogado o Art.18 da MP

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Revogado o Art.18 da MP

Íntegra : Art. 18. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o Art. 1, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual. REVOGADO ⚠️⚠️⚠️

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