O governo federal lançou na manhã desta quarta-feira (10/6), o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, que irá avalizar empréstimos para micro e pequenas empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O aporte de recursos foi anunciado hoje (10/6) pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da costa, pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes, e pelo vice-presidente do Banco do Brasil, Carlos Motta, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
O crédito, destinado a pequenos negócios, será gerido pelo Banco do Brasil e estará disponível em agências de instituições financeiras que já estão sendo credenciadas. Os empresários poderão conhecer os bancos, que estarão operando essa linha de crédito acessando o Portal do Empreendedor.
Sobrevivência
Os recursos devem assegurar a sobrevivência de mais de 4,5 milhões de empresas de micro e pequeno porte atingidas pela pandemia da Covid-19 no país, preservando emprego e renda. Também serão beneficiados microempreendedores individuais (MEI) contemplados no Pronampe.
“Este é um momento de união e de trabalho conjunto”, afirmou o secretário Carlos Da Costa, explicando que as instituições financeiras participaram do “desenho” desse produto. Ele destacou a diretriz do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o crédito chegue na ponta. Destacou, ainda, a participação do Banco do Brasil, da Receita Federal, do Congresso Nacional, dos bancos e o empenho de toda a equipe da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).
Carlos Da Costa manifestou a certeza de que o Pronampe será um sucesso e disse que o agente financeiro terá “praticamente zero” de risco de crédito. “Temos confiança na visão de futuro e no compromisso das instituições financeiras em reduzir o custo operacional para atender essa linha de crédito”, completou.
Condições
A linha de crédito tem garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira. O valor liberado corresponderá até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa
de juros anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 8 meses.
Para ter direito ao financiamento, as empresas devem assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela. Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
O Pronampe foi criado pela Lei 13.999/2020, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 19 de maio e regulamentado esta semana pela Receita Federal. A destinação dos recursos extraordinários para o FGO está prevista na Medida Provisória 972, editada em 26/5
